Embora teletrabalho (home office) não seja uma novidade no mercado, no Brasil ele não era amplamente difundido. De fato, foi apenas com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) passou a caracterizar e regulamentar essa modalidade de trabalho na lei nacional.

Com a situação trazida pela pandemia de Covid-19, o teletrabalho passou a ser mandatório para grande parte das empresas, inclusive cooperativas de crédito. Algumas instituições já estavam mais preparadas para atuarem dessa forma, outras nem tanto.

Assim, no artigo a seguir, resumiremos o que diz a lei sobre teletrabalho, especialmente para instituições financeiras, e como organizar uma rotina entre os funcionários de modo a assegurar que os serviços continuem sendo prestados sem prejuízo aos funcionários e clientes.

Como a lei brasileira interpreta teletrabalho ou home office e os direitos do teletrabalhador

A reforma trabalhista de 2017 trouxe como uma de suas principais alterações a regulamentação do home office (teletrabalho). De acordo com o Art. 6º da CLT, complementado pelo Art. 75-B da Lei 13.467/2017, o teletrabalho é a “prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”.

Portanto, não há diferença entre trabalho realizado no estabelecimento do empregador ou na casa do funcionário. Em outras palavras, o que define o trabalho é a relação trabalhista, que é caracterizada pelos seguintes pontos:

Para realizar esse tipo de trabalho, então, são necessárias tecnologias de informação e comunicação. Nesta lista, entram computadores, aplicativos de videoconferência, sistemas de compartilhamento de dados, entre outros equipamentos. Também, os contratos de trabalho devem especificar que é um home office e deixar bem claras quais são as atividades realizadas pelo funcionário.

Resumidamente, em termos de direito do trabalhador em home office, as novas regras abordam os seguintes aspectos

Não obstante, o restante dos direitos trabalhistas segue sem alterações (férias, 13º salário, DSR, aviso prévio, entre outros).

Quais são os desafios para a adoção do teletrabalho

Nesse ponto já podemos observar as principais dificuldades trazidas pela adoção brusca e obrigatória do teletrabalho nas cooperativas de crédito brasileiras. Uma pesquisa realizada pela McKinsey & Company em 2018/2019 evidenciou que, na média mundial, o Brasil ainda está muito aquém no quesito transformação digital. E os três principais desafios citados pelas empresas pesquisadas para levar a cabo essa mudança estão:

Além disso, existem as necessidades de adequação contratual e jurídica ao modelo de teletrabalho. É importante destacar que a assessoria jurídica nestes casos é muito importante, pois o momento é delicado e toda a conjuntura muito recente tanto para empresários quanto funcionários.

Outra grande dificuldade é o volume de atividades passadas ao funcionário. Por mais que a lei não exija controle de jornada de trabalho, os empregadores devem ter os processos mapeados para conhecer o nível de produtividade demandada, considerando os objetivos e metas estabelecidos pela cooperativa de crédito. Isto é, a carga de trabalho deve ser compatível com as funções e com o que está previsto no contrato.

Como está o teletrabalho em cooperativas de crédito

De acordo com as pesquisas da McKinsey, historicamente, o setor financeiro é o que está mais à frente na questão da transformação digital e adoção de teletrabalho. Assim, não chega a ser uma grande novidade para o setor. Por outro lado, no Brasil, as cooperativas financeiras vinham investindo fortemente na estratégia de abertura de agências físicas para crescerem. Isso vinha funcionando, mas a pandemia vem obrigando o setor a repensar seu modelo de negócios.

Diante disso, alguns especialistas sustentam que as cooperativas de crédito são ambiente propício para a aplicação da reforma trabalhista, já que baseiam-se em cooperativismo e ajuda mútua. A aplicação dessa modalidade em algumas cooperativas já representou aumento de produtividade, pois permite ao funcionário maior controle sobre a sua vida pessoal, facilitando o equilíbrio entre a vida profissional e familiar.

Por outro lado, a implantação e popularização do teletrabalho, tanto em cooperativas de crédito quanto em outras instituições brasileiras, ainda está ocorrendo. Por ser um fenômeno recente, catalisado pelo isolamento trazido pela pandemia, as cooperativas de crédito ainda precisam realizar a transição. Para isso, é recomendável a elaboração de um Plano de Implantação de Teletrabalho nessas instituições, abrangendo em especial:

  1. Seleção dos trabalhadores e compatibilidade de perfil com a modalidade de teletrabalho;
  2. Orientação quanto à adequabilidade do ambiente doméstico do funcionário ao teletrabalho, inclusive fornecimento de equipamentos e procedimentos;
  3. Planejamento para a implantação do teletrabalho alinhado ao planejamento estratégico da empresa, contendo cronogramas e discriminação dos equipamentos e aplicativos a serem utilizados;
  4. Desenvolvimento do teletrabalho, incluindo como será feita a avaliação de desempenho, integração e comunicação entre os funcionários;
  5. Implantação do teletrabalho, abordando procedimentos de segurança e cláusulas de sigilo. Ainda que grande parte das empresas não forneça equipamentos, é recomendável que isso seja realizado. Pois isso ajuda a evitar o vazamento de informações estratégicas da empresa. Não deve ser dada ênfase apenas na redução de custos, mas na melhoria da qualidade e da segurança da informação ao longo da cadeia do teletrabalho.

Por fim, o teletrabalho em cooperativas de crédito não é algo novo. Porém, com a necessidade de isolamento social, o home office se tornou obrigatório, o que tem feito o setor repensar suas estratégias de transformação digital. Quer dar o próximo passo para a transformação digital em sua cooperativa? Conheça mais sobre nossos produtos aqui.